COMO FUNCIONA A PERÍCIA MÉDICA NA JUSTIÇA
O VALOR DOS REGISTROS MÉDICOS PARA A PERICIA MÉDICA
Como em tudo em que se faz, a medida mais eficaz para evitar problemas é prevenir que eles ocorram, por isso as empresas devem possuir um bom serviço de Medicina Ocupacional que faça os devidos registros dos dados da saúde dos seus empregados; exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de riscos ocupacionais e demissionais são fundamentais para garantir informações que possam ajudar a empresa em eventual demanda judicial. Um bom exame ocupacional (Obrigatório por lei) é um comprovante da condição física do trabalhador no início, durante e no final do seu contrato de trabalho. O empregador deve disponibilizar sempre equipamentos EPIs quando necessários (Desde que o risco a que o trabalhador estará exposto não possa ser eliminado ou minimizado) e, importantíssimo, fiscalizar o seu uso. Um serviço de medicina ocupacional deve sempre acompanhar os resultados dos exames médicos dos trabalhadores, para que possa agir preventivamente no desenvolvimento de doenças originadas pelo trabalho, sendo uma forma de monitoramento da saúde e, assim, será possível identificar e tratar a tempo; a evolução ou regressão da doença evitando problemas futuros.
.Apesar do bom serviços de saúde ocupacional, os acidentes e doenças laborais podem ocorrer, resultando em afastamento do trabalhador e em ações judiciais trabalhistas, penais e civis. A responsabilidade do empregador (trabalhista, civil ou penal) só pode ser determinada pela realização de perícia médica. Ela deve definir a existência do problema e o grau de comprometimento do problema de saúde ao trabalhador, deve ainda caracterizar se há incapacidade laboral permanente ou temporária e, principalmente, se o problema tem relação com as atividades exercidas pelo trabalhador na empresa. Essas questões precisam ser esclarecidas pelo laudo pericial com o máximo de detalhes possíveis. A omissão, erro ou a falta de precisão, trarão certamente consequências injustas para um dos lados (Trabalhador e/ou para o empresa).
A perícia médica garante argumentos e subsídios que servirão para a tomada das decisões pelo juiz nas ações judiciais.
A PERICIA MÉDICA
A realização do exame médico pericial bem detalhado é capaz de identificar ou descartar o nexo de causalidade entre os danos sofridos e as atividades exercidas pelo trabalhador, servindo, portanto, como prova inequívoca para dirimir eventuais dúvidas nas ações futuras. A precisão das informações contidas no laudo pericial faz a diferença em um julgamento de ação por acidente de trabalho ou doença laboral, por esta razão um laudo emitido de forma genérica pode trazer consequências deletérias para um ou ambos os lados. Exemplos são julgamentos em que a parte consegue uma indenização em primeira instancia e em segunda instância a ação é anulada porque a perícia é muito genérica, não sendo capaz de comprovar inequivocamente o nexo de casualidade entre a doença e o trabalho.